As secretarias estadual e municipal de Educação do Rio de Janeiro chegaram nesta terça-feira a um acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), para que a greve da categoria, iniciada no começo de agosto, termine ainda nesta semana. O acordo foi firmado em reunião com participação do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece que os professores da rede estadual farão uma assembleia na próxima quinta-feira, ao passo que a assembleia dos docentes da rede municipal será feita no dia seguinte. A deliberação a ser encaminhada é pelo fim da greve, com retorno às aulas no primeiro dia útil seguinte.
O acordo ainda precisa ser aprovado em assembleia, mas já ficou acertado que, caso os professores mantenham a paralisação a partir de sexta-feira, o governo poderá voltar a cortar o ponto dos docentes faltosos. Caso a categoria aprove o fim da greve, os governos estadual e municipal terão que devolver os valores já descontados e os professores deverão repor os dias parados.
“A conciliação foi positiva. Os professores se comprometeram a realizar a assembleia para acabar com a greve. O processo no STF está extinto e, se a assembleia deliberar o contrário(pela continuação da greve), não poderão mais contar mais com a colaboração do STF”, disse o ministro Luiz Fux, que intermediou a negociação.
Na audiência de conciliação, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o governo e o Sepe para debater a questão da carga horária dos profissionais, uma das reivindicações da categoria. Sobre reajuste, ficou mantido o índice de 8%, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionado pelo governador Sérgio Cabral, deixando as discussões sobre um novo aumento para o ano que vem.
“O Estado já concedeu 8%. Este governo concedeu 40% de ganho real na categoria dos professores. Já vínhamos repondo perdas anteriores. Combinamos que vamos conversar sobre nova reposição em fevereiro do ano que vem”, acrescentou o secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, Regis Fichtner.
A diminuição da carga horária de funcionários administrativos de 40 para 30 horas, proposta pelo Sepe, não foi aceita pelo governo. Ficou acertado ainda o abono dos dias parados e o fim dos processos administrativos se os grevistas aceitarem um calendário de reposição das aulas, que será elaborado pela Secretaria de Educação.
Segundo Fichtner, na rede estadual, somente 1% dos 85 mil professores estavam em greve. “O número era bem pequeno. O Estado tem cerca de 85 mil servidores, era menos de 1%. Mas quem acaba sofrendo são os alunos. Mas esperamos poder recuperar com a reposição das aulas”, disse.
Na rede municipal, a paralisação atinge entre 5% e 6% dos docentes, de acordo com a secretária de Educação Cláudia Costin.
Reunião
A audiência de conciliação entre representantes do Estado do Rio, da prefeitura e do sindicato dos professores durou pouco mais de cinco horas e foi dividida em três reuniões. A primeira foi entre a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, e o procurador-geral do município, Fernando Dionísio.
A segunda reunião foi com o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, e o secretário da Casa Civil, Régis Fitchner. Pelo Sepe, compareceram os cinco coordenadores da entidade. Às 18h, teve início o terceiro encontro, com todos os participantes e o ministro Luiz Fux.
Ao fim da audiência, o gabinete do ministro divulgou os pontos dos acordos fechados tanto com os professores da rede estadual, quanto municipal.
0 comentários:
Postar um comentário